Para assinar e continuar como assinante do nosso serviço de BACKUP REMOTO, você deve concordar com a nossa Política de Uso.

O não cumprimento destas regras por parte do ASSINANTE, podem levar ao cancelamento imediato da assinatura, sem prévio aviso e sem direito a reembolso.

Para os casos não previstos em Lei, o ASSINANTE reconhece que a MINDNET detém o livre e incontestável arbítrio para determinar quando uma conduta é inapropriada e qual será a sanção a ser aplicada, de acordo com critérios próprios e subjetivos.

Atividades que resultem na suspensão ou cancelamento da assinatura, não darão direito a restituição dos valores pagos.

Quando da violação das normas desta política de uso, a MINDNET iniciará a apuração do caso, e poderá restringir o acesso do ASSINANTE a sua conta, arquivos, emails e demais sistemas.

De acordo com a gravidade da situação, compete a MINDNET iniciar uma ação judicial contra o ASSINANTE e na ocorrência de crime, notificar as autoridades competentes.

É obrigação do ASSINANTE prestar informações verídicas quando do fornecimento ou atualização de seu cadastro, bem como deverá se comprometer a mantê-lo sempre atualizado.

Para qualquer circunstância, em que a legitimidade da identidade do ASSINANTE, for colocada em dúvida, a MINDNET terá o direito de exigir documentação comprobatória (cópias autenticadas de RG, CPF/CNPJ e declaração com firma reconhecida em cartório), sob risco de se, não atendida esta exigência, todo e qualquer atendimento seja suspenso por tempo indeterminado. Esta medida visa garantir a segurança do próprio ASSINANTE contra a ação mal intencionada de terceiros se fazendo passar por ele.

A MINDNET compromete-se a não divulgar os dados cadastrais do ASSINANTE a terceiros, exceto em caso de prática criminosa e por ordem judicial, mantendo-as sob a proteção de sistemas de segurança. Entretanto, não se responsabilizará por exposições indevidas destas informações, e suas consequências, em decorrência de falha técnica ou de violação do sistema.

O espaço em disco utilizado é rigorosamente controlado pelo sistema. Todas as contas de backup, possuem cotas definidas de espaço em disco, e o sistema não permitirá a utilização acima do contratado.

AUMENTO DA CAPACIDADE - O ASSINANTE poderá solicitar a mudança da capacidade da conta de backup remoto, para um tamanho superior ou inferior, a qualquer momento, quando então será realizado o acerto financeiro para cobrir diferenças de valores na mensalidade.

A administração do consumo de espaço em disco, e suas eventuais consequências para as situações de limite excedido, é responsabilidade do ASSINANTE, que deverá estar atento aos relatórios de que dispõe acesso.

DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR - A MINDNET garante a disponibilidade do serviço prestado ao ASSINANTE pelo período mínimo de 99% ao mês. Caso a disponibilidade fique abaixo de 99% no mês, o ASSINANTE terá direito a um desconto de 40% no valor da próxima mensalidade, não sendo possível receber este desconto em dinheiro ou outra forma.

O ASSINANTE deverá solicitar o desconto a MINDNET, informando o(s) período(s) de indisponibilidade, com data e hora das ocorrências, no máximo 10 (dez) dias após a ocorrência. A MINDNET investigará as informações prestadas pelo assinante e conferindo com o relatório de monitoramento interno, fornecerá ao ASSINANTE o devido desconto.

Conforme a situação, é direito da MINDNET, promover qualquer tipo de manutenção em seus serviços, sempre que julgar necessário. ESTÁ EXCLUÍDA DO PERÍODO DE DISPONIBILIDADE, A SEGUINTE SITUAÇÃO:

MANUTENÇÃO PROGRAMADA – É agendada com pelo menos três dias de antecedência, e comunicadas por email ou pela divulgação no site da MINDNET. São programadas, preferencialmente, para execução em períodos de baixa atividade no servidor e na rede (iniciando-se no período de 1 as 6 horas, horário do Brasil). A MINDNET em conjunto com seu corpo técnico, fará o máximo de esforço para o menor tempo de manutenção possível.

Durante a ocorrência de uma manutenção, podem ocorrer oscilações e interrupções nos serviços, não-passíveis de qualquer tipo de ressarcimento.

O ASSINANTE tem direito a suporte para resolver questões de utilização e funcionamento técnico da sua conta. O suporte é ilimitado e gratuito. A MINDNET não tem obrigação de fornecer suporte para instalação de programas, configuração de FTP ou qualquer outros recursos que não sejam inerentes a infra-estrutura, servidor e conexões com a Internet.

O escopo do suporte é exclusivo para a identificação e solução de problemas de mal funcionamento do sistema em relação ao serviço contratado. É de única e exclusiva responsabilidade do ASSINANTE, os conhecimentos básicos necessários para a operação geral de sua conta e sob nenhuma hipótese, é obrigação da MINDNET prover ao cliente este conhecimento.

A MINDNET não recomenda a utilização do SERVIÇO DE BACKUP REMOTO, para missão crítica. Este serviço é recomendado como complemento de uma rotina de backup.

A MINDNET não é responsável pela integridade e disponibilidade dos arquivos do ASSINANTE, e no caso de ocorrer falha no servidor de backup que leve a perda total ou parcial do conteúdo, a MINDNET informará imediatamente ao ASSINANTE, que deverá providenciar a verificação do backup e proceder com a atualização, se necessário.

O serviço é pré-pago, o ASSINANTE tem direito a utilizar o serviço de hospedagem pelo período pago. Após este período deverá renovar o pagamento do serviço. O não pagamento em até 5 (cinco) dias após o dia de vencimento, acarretará na suspensão do serviço, após 20 (vinte) dias de atraso a conta poderá ser cancelada em definitivo, com a remoção de todos os arquivos do usuário. A MINDNET não tem cobradores e não efetua negativação em sistemas de crédito do nome do ASSINANTE, pois o serviço é pré-pago, não havendo a possibilidade do ASSINANTE criar débitos.

A MINDNET emitirá com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, o boleto bancário para o pagamento da mensalidade a vencer. O boleto bancário será enviado para o endereço eletrônico (email) do ASSINANTE. É responsabilidade do ASSINANTE manter o seu cadastro atualizado, em especial o endereço eletrônico (email), para o recebimento da cobrança.

O não recebimento da mensagem eletrônica com o boleto bancário não abona a mensalidade, nem prorroga a data de vencimento. Caso o ASSINANTE não receba a mensalidade até o dia do vencimento, deverá solicitar a 2a. via do boleto bancário.

REAJUSTES NO VALOR DAS MENSALIDADES - A MINDNET, compromete-se a informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o reajuste no valor das mensalidades. O mesmo prazo se aplica para o aviso de TÉRMINO do serviço.

A qualquer momento o ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento da sua assinatura, tendo o direito de receber a restituição dos meses pagos adiantados. Não será restituído o valor pago da mensalidade referente ao mês do cancelamento. Exemplo: se o ASSINANTE pagou a mensalidade no dia 2 e pediu o cancelamento no dia 10, não terá direito a receber restituição dos dias não utilizados deste mês. Entretanto, se o ASSINANTE efetuou pagamento de 3 meses e utilizou apenas 1 mês, receberá a restituição dos outros 2 meses não utilizados.

Para a restituição ocorrer, o ASSINANTE deverá fornecer a MINDNET os dados bancários de uma CONTA CORRENTE em qualquer banco que opere em território nacional, além do CPF ou CNPJ do CORRENTISTA. As tarifas decorrentes da transferência do valor da restituição serão de ônus do ASSINANTE.

A MINDNET poderá CANCELAR a assinatura a qualquer momento, sem prévio aviso, caso o ASSINANTE não cumpra e obedeça as regras contidas nesta Política de Uso.

GARANTIA DE SATISFAÇÃO - O serviço de BACKUP REMOTO tem garantia de satisfação de 10 (dez) dias. Se por qualquer razão o ASSINANTE não ficar satisfeito com o serviço, poderá solicitar cancelamento e receber restituição do valor pago, integralmente. O pedido de cancelamento deverá ser realizado em até 10 (dez) dias após a data de inscrição, contando feriados e dias de finais de semana.

NITERÓI, 26 DE OUTUBRO DE 2005
MINDNET INFORMÁTICA LTDA.